domingo, 5 de fevereiro de 2012

Jovem é suspeito de matar mulher em forno de pizza

A Polícia Civil de Cuiabá está à procura de Weber Melques Vernandes de Oliveira, de 22 anos, suspeito de matar ontem uma jovem, ainda não identificada. O corpo foi encontrado carbonizado, dentro de um forno de pizzaria, na Avenida General Melo. A polícia trabalha com a hipótese de que os fragmentos de ossos humanos encontrados no forno possam ser de uma moradora do bairro Tijucal.
O delegado responsável pelo caso, André Renato Gonçalves, confirmou que a vítima pode ser Katsue Stefany, de 25 anos. Porém, apenas exame de DNA poderá confirmar se a moça é mesmo a vítima do homicídio. A família da jovem disse que ela está desaparecida desde quinta-feira.
Segundo a polícia, o pai de Weber prestou depoimento no final da tarde de sexta-feira e contou que vizinhos ligaram para ele dizendo que ouviram gritos de uma mulher, na madrugada de ontem, por volta de 1 hora. Testemunhas disseram que viram o rapaz entrando sozinho na pizzaria e saiu pela manhã sozinho e sujo de sangue.
O empresário disse ao delegado que conversou com o filho e ele teria dito que havia matado uma pessoa, porém não contou quem e nem onde. Em seguida, pegou sua motocicleta e desapareceu, sem dar mais notícias. No forno da pizzaria, peritos recolheram restos de ossos, um anel e uma corrente. O material biológico da jovem será comparado com o material encontrado no local do crime que havia sangue. (Agência Estado)

Suposto assaltante escapa de linchamento

Uma tentativa de assalto quase resultou em um linchamento na noite desta sexta-feira (3) no bairro da Marambaia, em Belém.
Populares e tentaram linchar um suposto assaltante, e a intervenção da Polícia evitou a morte do acusado, que foi conduzido para o Posto de Saúde do bairro da Marambaia.
A identidade do suposto criminoso ainda não foi revelada pela polícia.
Mais informações em instantes
(DOL)

Homem em fuga faz reféns na Marambaia

Um homem  que estava em fuga fez reféns no início da noite desta sexta-feira (3), na rua Saturno do conjunto Orlando Lobato,  no bairro da Marambaia, em Belém.
O acusado que estava armado, com um revólver calibre 38, chegou a apontar a arma para um professor. Uma senhora e crianças que estavam no local também foram feitas reféns.
Após minutos de negociação, o  homem foi conduzido para a seccional da Marambaia.(DOL, com informações RBA TV)

Puty nega uso da máquina a seu favor

A defesa de Cláudio Puty rebate as acusações do MPE, negando no processo que ele tenha comprado votos ou praticado conduta vedada a agentes públicos. Os advogados do deputado negam as irregularidades apontadas pela procuradoria eleitoral em cinco protocolos de planos de manejo.
Para eles, é “impossível configurar nos autos a existência de benefício ao representado oriunda de conduta ilícita de algum servidor público, especialmente que este tenha se utilizado de relações pessoais com integrantes da Sema para intermediar a liberação de planos de manejo irregulares, em troca de voto. A justificativa é a de que as mensagens do celular de Puty, disparadas para a Sema, aparecem quando os processosjá “estavam plenamente adiantados com sua aprovação definida, sem qualquer referência ao deputado". Puty chama de “distorcida” a interpretação do MPE, afirmando que “simplesmente buscava informações junto à Secretaria sobre a situação dos processos, ou buscava encaminhar reivindicações legítimas para sua efetivação, tanto que em regra esses projetos já estavam praticamente aprovados”.
Isto, para Puty, tem uma explicação muito simples: “ na condição de candidato a deputado federal e tendo sido secretário de Estado desde 2007, é óbvio que durante a campanha foi sistematicamente cobrado pelas ações do governo ao qual pertenceu”. Ele alega ainda ser notório que a existência de um plano de manejo em determinada região “é motivo de desenvolvimento econômico, pois cria empregos diretos e indiretos e lança dinheiro na economia”, favorecendo inclusive o comércio local.
Mensagens
Daí, sempre a intensa cobrança - continua o deputado -, seja dos próprios detentores, seja de trabalhadores ou mesmo de comerciantes locais acerca da situação de algum projeto. Puty, com base nesse raciocínio, vê com naturalidade que um candidato busque na administração informações sobre a situação de algum plano de manejo, e mesmo leve ao poder público a reivindicação de sua aprovação, ponderando que, de maneira nenhuma, isso caracteriza captação ilícita de voto. E nega que tenha utilizado servidores públicos como “cabos eleitorais”.
O deputado questiona a postura do MPE, dizendo que o órgão nem mesmo se preocupa em tentar demonstrar como a conduta dele poderia ter a potencialidade de “desequilibrar o pleito”. A defesa de Puty também tenta minimizar a importância das mensagens de celular e de texto interceptadas pela PF, afirmando que isso não pode caracterizar “rompimento da isonomia entre as candidaturas”.
Portanto, ressalta o deputado, se não está provado que houve favorecimento a Puty e nem que este favorecimento interferiu decisivamente na eleição, “não pode haver sanção por conduta vedada, muito menos no grau máximo pretendido pelo MPE, com a cassação do registro do representado”. (Diário do Pará)

Estado poderá perder recursos do PAC

O Estado do Pará poderá perder R$ 149 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do governo federal, fundamentais para investimentos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Tudo graças ao prefeito Duciomar Costa, que se nega a assinar termo autorizando Belém a participar da audiência pública conjunta do Plano de Água e Esgoto com Ananindeua e Marituba, que possibilitará a assinatura do contrato de programa que, por sua vez, garantirá o acesso aos recursos oriundos do FGTS. A situação precisa ser equacionada até o dia 5 de março - ou seja, daqui a um mês - data limite para que o governador Simão Jatene assine o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
A prefeitura de Belém e o governo do Estado assinaram um Convênio de Cooperação Federativa em 2008 que, segundo o presidente da Cosanpa, Antônio Braga, é a manifestação formal de que a prefeitura assinaria o contrato de programa com o Estado, o que até o momento não ocorreu. “Nossa preocupação é o prazo curto para que a Cosanpa possa se regularizar juridicamente para estar apta a receber o recurso. O Pará está hoje em penúltimo lugar entre os Estados da federação em cobertura de água e esgoto e não podemos perder investimentos desse porte, que vão estruturar as cidades em saneamento básico, fundamental para a saúde pública”, aponta.
A Cosanpa foi contemplada com projetos na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário do PAC 2 tendo como fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e o FGTS. No caso dos recursos do OGU, a condição para a liberação do recurso está condicionada à regularização da concessão da Cosanpa em cada município. “Em relação ao FGTS estamos com o prazo apertado, já que a condição para a liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades é que o contrato de programa esteja assinado com cada prefeitura até o dia cinco de março, estabelecendo o contrato de concessão do serviço”.
Com o advento da Lei de Saneamento, n° 11.445, a prefeitura pode optar por operar diretamente o serviço de coleta e distribuição de água, por ser detentora do serviço, ou operar através de outra empresa. “Nesse caso a prefeitura pode fazer uma licitação e escolher essa empresa ou celebrar um convênio de cooperação federativa com o Estado, que detém o controle acionário da Cosanpa, assinando direto o contrato de programa, repassando as operações do SAAEB para a companhia”, detalha.
Assim que assumiu a direção da concessionária em janeiro de 2011, Antônio encontrou um quadro onde 40 dos 57 contratos de concessão firmados com municípios onde opera ou inexistiam ou estavam vencidos. “Iniciamos um trabalho com as prefeituras e câmaras municipais desses municípios para que assinassem o convênio de cooperação federativa e aderissem ao contrato de programa com o Estado e a Cosanpa”. Hoje 22 municípios possuem contrato assinado e os demais, segundo o presidente, assinarão dentro de pouco tempo.
Cumprida essa etapa as prefeituras devem providenciar o Plano Municipal de Saneamento Básico composto de quatro pontos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e a drenagem pluvial. “O governo federal prorrogou a apresentação desses planos para o final de 2013, mas no caso em questão pelo menos os planos de água e esgoto precisariam estar prontos e a Cosanpa auxiliou sua elaboração nos municípios, priorizando as cidades beneficiadas pelo PAC 2 com o contrato de programa”, explica.
RMB: EM FALTA
As cidades contempladas com os recursos federais são Santarém, Ananindeua, Marituba, Belém, Breves, Marabá, Monte Alegre, Castanhal e Alenquer. Apenas a cidade de Moju possui concessão vigente. “Como a data limite para a assinatura do financiamento com recursos do FGTS é 5 de março, estamos correndo para assinar o contrato de programa para as cidades contempladas com esses recursos, que são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Alenquer”.
Nessas cidades a Cosanpa estabeleceu um cronograma de trabalho para que fossem criados planos municipais de saneamento, água e esgoto inclusive com a ajuda de consultorias contratadas pelo Estado. “Todos os planos e contratos de programa precisam ser submetidos a audiências e consultas públicas. Como nossos prazos estão apertados estamos agilizando o cronograma de audiências para Ananidneua, Marituba, Alenquer e Castanhal para que possamos assinar os contratos ainda esses mês”.
Braga explica que existe um plano de abrangência metropolitana com um sistema de operação unificada que opera em Belém, Ananindeua e Marituba. “Fazemos a captação e tratamento em Belém com as adutoras distribuem a água em Belém e Ananindeua. Com os investimentos do PAC 2 essa adutora também levará água até Marituba. O projeto do PAC 2 para essa área metropolitana é de R$ 149 milhões”
Com esses recursos será possível investir no sistema de tratamento de água e de energia do Bolonha que atende os três municípios; na construção de uma estação de tratamento de resíduos de cloro, além da adutora para Marituba. Foi assim que a Cosanpa iniciou tratativas com os três municípios para que fosse realizada uma audiência pública em conjunto que, pelo cronograma inicial, estava prevista para a última sexta-feira.
Todo o processo foi discutido com representantes das prefeituras numa reunião de trabalho dia 16 de janeiro e o termo de anuência para a realização das audiências foi assinado pela Cosanpa pelos prefeitos de Ananindeua, Helder Barbalho; e de Marituba, Jesus Bertoldo Couto; no dia 20 de janeiro. O espaço para a assinatura do prefeito Duciomar Costa ficou em branco, o que inviabilizou a realização da audiência marcada para a última sexta.
O responsável pela coleta da assinatura do prefeito foi o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Edilson Pereira. “Tivemos que cancelar a audiência e remarcamos para o dia 16 com novo chamamento no Diário Oficial. Esperamos que até lá o prefeito se sensibilize da situação e autorize a realização da audiência para que possamos assinar o contrato de programa ainda este mês. Caso contrário, perderemos o acesso a todo esse recurso”, teme. O montante total do PAC 2 destinado ao Pará é de R$ 353 milhões.  (Diário do Pará)

Carreta tomba na Arthur Bernardes

No final da manhã de hoje (4) um acidente deixou a Rodovia Arthur Bernardes com o trânsito mais lento. Uma carreta, que transportava bobinas de plástico para a empresa Bertolini, tombou na rodovia.
O veículo seguia para Belo Horizonte, e dentro estavam o motorista, Edgar Reis, que sofreu apenas escoriações, e uma mulher, Berenice Moreira, que foi encaminhada para o Pronto Socorro Municipal da 14 de Março com a suspeita de uma fratura na perna.
A carreta levava uma carga de 26.754 kg e, ao passar pela rotatória próxima à Julio Cesar, não aguentou o peso da mercadoria que, segundo o Sargento Ocimar da 1ª Zona de Policiamento (Zpol), não estava amarrada e teria pesado para um lado. 
Agentes da CtbBel estiveram no local para orientar o trânsito.
(DOL, com informações da RBA TV e Diário do Pará)

Pedida prisão de empresário ‘compra premiada’

Foi decretado ontem (3) o pedido de prisão preventiva do empresário Eduardo Fagundes, proprietário da Eletromil. A diretora comercial da empresa, Ana Lima, foi autuada ontem pela polícia federal. A cadeia de lojas com sede no Maranhão teve sua filial no município de Castanhal interditada pela justiça na manhã do dia 2, por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). O mandado de busca e apreensão ao prédio foi expedido devido à série de denúncias de fraudes que pesavam contra a empresa, que oferecia serviços de compra premiada. O MPE estima que aproximadamente 10 mil pessoas tenham sido vítimas do golpe no Pará. O prejuízo pode chegar à casa dos R$ 30 milhões.
“Ao ser confrontado com as denúncias, o senhor Eduardo Fagundes veio com a seguinte proposta indecorosa: a de pagar a dívida apenas a partir do dia 1º de agosto de 2012. Ele sugeriu que esse pagamento fosse dividido em parcelas de R$ 30 mil. Além desse despautério, ele não deu nenhuma garantia de que iria quitar a dívida”, afirma o promotor de justiça cível de Belém, Marco Aurélio Lima do Nascimento.
O esquema executado era bom demais para ser verdade. Depois do pagamento de algumas parcelas – às vezes apenas uma prestação – o sorteado adquiria uma moto, uma TV tela plana. E o melhor: sem precisar quitar o valor total do produto, como é necessário em um consórcio, por exemplo. A modalidade de compra premiada oferecida pela empresa Eletromil, na realidade, escondia um intricado esquema de pirâmide. Os prêmios eram pagos com o dinheiro das prestações dos novos clientes que entravam.
Quando faltaram pessoas para participar do esquema, a bolha estourou. Mesmo os sorteados ou aqueles que concluíam o pagamento do bem, deixaram de receber. Houve atrasos de meses para entrega dos prêmios, sem que o consumidor fosse indenizado ou obtivesse qualquer compensação pela quebra de contrato.
“É um esquema criminoso, que funciona ludibriando o freguês a achar que é um consórcio. Só que é estelionato, formação de quadrilha”, define o promotor.
Como explica a gerente do departamento jurídico da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Elaine da Silva Gomes, para oferecer esse tipo de serviço, a empresa precisa de uma autorização do Banco Central, dispor de um capital mínimo e apresentar um plano de gestão ao governo, demonstrando a capacidade econômica-administrativa para a atividade. Após o aval do BC, já que a prática de captação de recursos junto à população deve ser autorizada, a empresa é monitorada e fiscalizada a cada quatro meses.
“A Eletromil não é cadastrada em nossa associação. Ela não é nem mesmo uma empresa de consórcio, até onde nos consta ela não tem autorização do governo para isto. Desde 2010, já havíamos recebido diversas denúncias contra esta empresa e as encaminhamos à polícia federal”, conta Elaine da Silva Gomes.
COMO EVITAR GOLPE
O consórcio é um sistema de compra formado por grupos de pessoas e quotas, que funciona como um financiamento convencional, só que neste caso, o prazo do recebimento do produto ou serviço depende de um sorteio. Quem é sorteado antes, recebe o prêmio; quem não é, pode ter que esperar até quitar todas as prestações estipuladas. Mas ninguém deixa de pagar o valor total do produto e muito menos perde o dinheiro que investiu. Ao terminar o prazo do consórcio, todos saem com uma carta de crédito no valor do bem.
Desde a aprovação da Lei Nº 11.795, que passou a vigorar no dia 6 de fevereiro de 2009, é possível utilizar este instrumento financeiro para fazer cirurgia plástica, tratamento dentário, pagar viagens e até cursos universitários.
“O consórcio é uma forma barata de financiar, já que você não paga juros, mas tem a desvantagem de o consumidor não retirar o produto na hora”, explica a gerente da ABAC.
No caso da venda premiada, por não ter uma legislação específica, pessoas inescrupulosas acabam se apropriando de algumas práticas do consórcio para dar um verniz de legalidade, alertam especialistas. “É necessário checar com o Banco Central para saber da idoneidade da empresa, para saber se ela é registrada”, ensina a diretora do Procon-PA, Eliana Uchoa.
Para aqueles que já caíram no golpe, é necessário recolher o contrato assinado e os boletos pagos até agora e se dirigir ao Procon ou ao Ministério Público Estadual. (Diário do Pará)

Puty: processo no TRE por compra de votos

Um processo sigiloso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deputado federal Cláudio Puty. O Ministério Público Eleitoral (MPE) - por intermédio dos procuradores Alan Mansur e Daniel Azeredo Avelino - pede que ele seja condenado e tenha o mandato cassado, além de pagar multa. A acusação contra Puty: compra de votos e conduta vedada a agente público. Além de Puty, respondem ao processo o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, e o ex-secretário-adjunto também da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Cunha.
O caso foi parar na Justiça Eleitoral porque na área criminal já existe um outro processo em andamento na Justiça Federal que apura crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, estelionato e formação de quadrilha - onde também figuram Puty, Picanço e Cunha, juntamente com servidores da Sema, intermediários que atuavam no órgão para liberação de planos de manejo em troca de propina, e políticos que se beneficiavam do esquema para auferir vantagens eleitorais.
A representação movida pelo MPE, cujo processo deu entrada no Tribunal em dezembro de 2010, teve andamento até abril do ano passado, mas depois paralisou completamente, apesar de já existir a defesa dos três envolvidos e as contrarrazões do procurador eleitoral Daniel Avelino. O deputado - que na época, durante o governo de Ana Júlia Carepa, era o chefe da Casa Civil - é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou, para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Sema, em troca de apoio político e votos” para a candidatura dele.
A base da acusação por crimes eleitorais são as conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos, computadores e interceptação de e-mails pela Polícia Federal, durante a “Operação Alvorecer”, que investigou tudo e remeteu mais de duas mil páginas do trabalho para a Justiça Federal. Segundo o MPE, graças ao trabalho da PF foi possível perceber que Puty “auxiliava terceiros a obter as aprovações de suas solicitações na Sema, ainda que eivadas de irregularidades”, como forma de captar votos ilicitamente.
“Puty mantinha relações com o alto escalão da Sema, Cláudio Cunha e Anibal Picanço, e lhes pedia favores consistente nessas liberações irregulares. Ambos atendiam aos pedidos do candidato”, destaca o MPE, que decidiu fazer duas representações contra o candidato: uma por captação ilícita de votos, e outra por conduta vedada a agente público. Foi nessa segunda representação que entraram como réus Picanço e Cunha, além do deputado. Para Mansur e Avelino, a conduta PROVAS
Uma das provas contidas no volumoso processo são as interceptações telefônicas de folhas 137, 138 e 139. Nas duas últimas está um diálogo entre Dionísio Gonçalves de Oliveira – para quem corrupção era “prática comum” dentro da Sema -, e Sebastião Ferreira Neto, o “Ferreirinha”, diretor do Águia Esporte Clube, de Marabá, e candidato derrotado a deputado estadual em 2010 em dobradinha com Puty. Na conversa, os dois discutem abertamente sobre a possibilidade de se conseguir apoio político de um “pessoal do sul do Pará” para candidatura a deputado estadual.
Dionísio afirma que esse pessoal apoiará o candidato a deputado federal Puty, porque ele teria conseguido a liberação de um plano de manejo para o grupo. Palavras de Dionísio: “Olha, teve um projeto nosso que foi liberado através do Puty, então pra federal nós já estamos fechados com o Puty”. Na mesma folha 139 há outro diálogo entre o secretário-adjunto Cláudio Cunha e um certo Fernando, no qual, segundo o MPE, “fica clara” a intermediação do candidato Puty para a aprovação de projetos de determinada associação junto à Sema.
Cláudio diz: “Querido, uma informação, amanhã cedo uma reunião aqui, tá? Que aqueles cinco documentos do Puty que eles iam parar, o pessoal foi lá conversar com os representantes da associação e querem tá tudo normal”. Fernando responde que “tá bom” e que amanhã cedo estará com Cláudio. “Observe-se que o diálogo já ocorreu no período eleitoral, em 13 de setembro de 2010”, acusa o MPE.
Nas folhas 139/140 do processo também figuram diversas mensagens de texto grampeadas pela PF, datadas de agosto de 2010, ou seja, a menos de três meses da eleição, nas quais se observa a intensa ingerência de Puty na aprovação de projetos na Sema. As mensagens, além de fazerem referência a numeração de planos de manejo que estavam pendentes de aprovação naquela secretaria, deixam clara a intermediação para aprovação de planos de terceiros que o candidato realizava na Secretaria.
CRIMES ELEITORAIS ATRIBUÍDOS A PUTY
1- Compra de votos
A lei n° 9.840, de 28 de setembro de 1999, trouxe em seu corpo uma norma de iniciativa popular, acrescendo à lei n° 9.504/97 o art. 41-A, que estabeleceu uma nova previsão de ato ilícito: a denominada captação de sufrágio. Segundo o texto legal, ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
Pena: cassação do registro ou do diploma, e multa de 1 mil a 50 mil Ufirs.
2- Conduta vedada a agente público
Art. 73 - São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
§ 1º - Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.
§ 4º - O descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR.
§ 5º Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no
§ 10, sem prejuízo do disposto no § 4º, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (em vigência pela lei 012.034-2009)
(Diário do Pará)