Foi decretado ontem (3) o pedido de prisão preventiva do empresário Eduardo Fagundes, proprietário da Eletromil. A diretora comercial da empresa, Ana Lima, foi autuada ontem pela polícia federal. A cadeia de lojas com sede no Maranhão teve sua filial no município de Castanhal interditada pela justiça na manhã do dia 2, por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). O mandado de busca e apreensão ao prédio foi expedido devido à série de denúncias de fraudes que pesavam contra a empresa, que oferecia serviços de compra premiada. O MPE estima que aproximadamente 10 mil pessoas tenham sido vítimas do golpe no Pará. O prejuízo pode chegar à casa dos R$ 30 milhões.
“Ao ser confrontado com as denúncias, o senhor Eduardo Fagundes veio com a seguinte proposta indecorosa: a de pagar a dívida apenas a partir do dia 1º de agosto de 2012. Ele sugeriu que esse pagamento fosse dividido em parcelas de R$ 30 mil. Além desse despautério, ele não deu nenhuma garantia de que iria quitar a dívida”, afirma o promotor de justiça cível de Belém, Marco Aurélio Lima do Nascimento.
O esquema executado era bom demais para ser verdade. Depois do pagamento de algumas parcelas – às vezes apenas uma prestação – o sorteado adquiria uma moto, uma TV tela plana. E o melhor: sem precisar quitar o valor total do produto, como é necessário em um consórcio, por exemplo. A modalidade de compra premiada oferecida pela empresa Eletromil, na realidade, escondia um intricado esquema de pirâmide. Os prêmios eram pagos com o dinheiro das prestações dos novos clientes que entravam.
Quando faltaram pessoas para participar do esquema, a bolha estourou. Mesmo os sorteados ou aqueles que concluíam o pagamento do bem, deixaram de receber. Houve atrasos de meses para entrega dos prêmios, sem que o consumidor fosse indenizado ou obtivesse qualquer compensação pela quebra de contrato.
“É um esquema criminoso, que funciona ludibriando o freguês a achar que é um consórcio. Só que é estelionato, formação de quadrilha”, define o promotor.
Como explica a gerente do departamento jurídico da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Elaine da Silva Gomes, para oferecer esse tipo de serviço, a empresa precisa de uma autorização do Banco Central, dispor de um capital mínimo e apresentar um plano de gestão ao governo, demonstrando a capacidade econômica-administrativa para a atividade. Após o aval do BC, já que a prática de captação de recursos junto à população deve ser autorizada, a empresa é monitorada e fiscalizada a cada quatro meses.
“A Eletromil não é cadastrada em nossa associação. Ela não é nem mesmo uma empresa de consórcio, até onde nos consta ela não tem autorização do governo para isto. Desde 2010, já havíamos recebido diversas denúncias contra esta empresa e as encaminhamos à polícia federal”, conta Elaine da Silva Gomes.
COMO EVITAR GOLPE
O consórcio é um sistema de compra formado por grupos de pessoas e quotas, que funciona como um financiamento convencional, só que neste caso, o prazo do recebimento do produto ou serviço depende de um sorteio. Quem é sorteado antes, recebe o prêmio; quem não é, pode ter que esperar até quitar todas as prestações estipuladas. Mas ninguém deixa de pagar o valor total do produto e muito menos perde o dinheiro que investiu. Ao terminar o prazo do consórcio, todos saem com uma carta de crédito no valor do bem.
Desde a aprovação da Lei Nº 11.795, que passou a vigorar no dia 6 de fevereiro de 2009, é possível utilizar este instrumento financeiro para fazer cirurgia plástica, tratamento dentário, pagar viagens e até cursos universitários.
“O consórcio é uma forma barata de financiar, já que você não paga juros, mas tem a desvantagem de o consumidor não retirar o produto na hora”, explica a gerente da ABAC.
No caso da venda premiada, por não ter uma legislação específica, pessoas inescrupulosas acabam se apropriando de algumas práticas do consórcio para dar um verniz de legalidade, alertam especialistas. “É necessário checar com o Banco Central para saber da idoneidade da empresa, para saber se ela é registrada”, ensina a diretora do Procon-PA, Eliana Uchoa.
Para aqueles que já caíram no golpe, é necessário recolher o contrato assinado e os boletos pagos até agora e se dirigir ao Procon ou ao Ministério Público Estadual. (Diário do Pará)
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