sexta-feira, 29 de abril de 2011

Justiça quebra sigilo bancário

Devassa
Banpará tem 15 dias para enviar ao MPE documentos de sete presidentes da Alepa
ENIZE VIDIGAL
Da Redação
O juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, determinou ontem a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A decisão foi dada em ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que apura uma série de crimes de desvio de recursos públicos no órgão, como servidores fantasmas e laranjas, salários com gratificações ilegais e nomeações sem publicação oficial. O Banco do Estado do Pará (Banpará) tem 15 dias de prazo para fornecer ao MPE, sob pena de incorrer em crime de desobediência à Justiça, todas as informações da movimentação em conta corrente da folha de pagamento daquele Poder, referente ao período de janeiro de 1994 até os dias atuais. O período se refere à administração de sete ex-presidentes daquela Casa Legislativa. A quebra de sigilo bancário de órgão público é uma novidade no Judiciário paraense.
O promotor de Justiça que assina a ação, Nelson Medrado, explicou que vai verificar se a folha de pagamento efetivamente paga pelo banco é a mesma que consta nos registros da Assembleia. Pois a principal fonte de informações do MPE, a ex-chefe da Divisão de Pessoal do Poder, Mônica Pinto, garantiu que a folha efetivamente paga não é a mesma que consta nos registros, pois os nomes e gratificações adicionados ilegalmente na folha, eram logo em seguida retirados para não deixar rastros. 'Quero ver quem estava recebendo os salários na boca do caixa. Quem recebeu assinou recibo no banco ou apresentou uma procuração do servidor em nome de quem estava o contracheque. Já tenho a lista de servidores efetivos, de assessores e de estagiários. Se tiver gente a mais recebendo no banco do que na lista de funcionários da Assembleia, saberei que é fantasma e vou atrás e também vou verificar quem recebeu a mais', explicou.
No despacho, o juiz Elder se demonstra estupefato pelas informações trazidas pela argumentação do MPE. Depoimentos de servidores laranjas, que afirmam nunca terem trabalhado na Assembleia Legislativa e muito menos ter recebido salário da Casa; contracheques que não constam a lotação do servidor e nem os números da conta bancária e do programa de Integração Social (PIS/Pasep); servidores com datas de admissão suspeitas e super salários enriquecidos com vantagens sem justificativa, gratificações concedidas ilegalmente ou aplicadas irregularmente. 
Esta noticia e a cara do brasil onde a corrupçao perdura e o pais continua na mesma sem se modernizar onde os politicos estao no paraiso e nada lhes acontece .

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