Representantes de movimentos sociais e ambientalistas farão protesto amanhã (27), às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores (CMB) para pressionar os vereadores a votarem contra a privatização do Lixo em Belém. A manifestação será nessa terça-feira (27/09), às 10h.
Os manifestantes devem depositar uma grande quantidade de lixo em frente à CMB para chamar a atenção da sociedade para o problema do lixo em Belém. A manifestação será organizada pela Ong NOOLHAR, Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas ligados à Rede Voluntária de Educação Ambiental e ao Partido Verde.
O projeto de lei, a ser votado na terça, pretende alterar a lei 8.847 de 12 de maio de 2011 (lei das parcerias público privadas), e visa delegar a prestação de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais da cidade de Belém.
Para os manifestantes, a privatização desses serviços vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.
Pela nova lei, os governos municipais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação do lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.
Para os ambientalistas e movimentos sociais a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir o plano, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido à ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, para o Movimento Nacional de Catadores, a proposta não assegura a participação organizada dos
catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis. (DOL com informações da assessoria da Ong NoOlhar)
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