Sucursal do Sul e Sudeste do Pará
O programa federal Territórios da Cidadania tem apoio de vários órgãos e entidades para efetivação das medidas planejadas. Dentro do programa, o chamado Território Sul do Pará abrange os municípios de Tucumã, Xinguara, Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Sapucaia. O Território Sudeste Paraense abrange os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Eldorado do Carajás, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
O MPF solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informações sobre os motivos pelos quais, entre os projetos do programa no Território Sul do Pará - mais precisamente nos projetos 36, de apoio a empreendimentos corporativos; 37, de apoio ao fortalecimento da gestão social; 42, de formação de agentes de desenvolvimento e 49, o Terra Legal, de regularização fundiária de imóveis rurais na Amazônia Legal, há percentual de pagamento maior do que os serviços executados. A irregularidade foi observada em 2010.
O procurador da República André Casa Grande Raupp, do Ministério Público Federal em Marabá, determinou a abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de utilização indevida de recursos públicos na implantação do programa Territórios da Cidadania, cujo objetivo é promover políticas públicas de combate à pobreza rural em regiões carentes do País. Os recursos federais são destinados ao auxílio a comunidades indígenas e tradicionais e à implantação de serviços básicos de saúde. Territórios - Procuradoria detectou indícios de fraude no uso de verbas federais
Evandro Corrêa
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