Caso prefeitura não resolva problemas, será ré em ação civil do MPF
O Ministério Público Federal poderá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém, caso ela não melhore os serviços na Unidade de Saúde da Terra Firme. A informação foi dada, na manhã de ontem, pelo procurador federal Alan Mansur, que participou de uma vistoria no posto, junto com representantes de outros órgãos, para checar se houve o cumprimento de um acordo assinado com a administração municipal e cujo prazo expirou em dezembro do ano passado. Uma reunião entre os 14 órgãos que participaram da assinatura do acordo e representantes da comunidade está marcada para a próxima segunda-feira, 24, às 11 horas, na sede do MPF, para discutir as providências que serão tomadas.
Segundo explica o procurador federal Alan Mansur, dois acordos já foram assinados com a prefeitura. O primeiro no dia 19 de outubro e o segundo em 30 de novembro, no qual o secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel, se comprometeu em desenvolver sete ações para melhorar o atendimento no posto até 31 de dezembro de 2010. Representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Conselho Regional de Farmácia (CRF) e Ministério Público do Estado também participaram da vistoria.
Segundo Mansur, a prefeitura tem alegado que a insuficiência de médicos se deve à grande violência no bairro. "Existem áreas com dificuldades de segurança maior que as da Terra Firme e que o atendimento à saúde é respeitado", disse. O gerente do posto, Marcelo Dias, informou que a unidade possui um total de 10 médicos, sendo cinco pediatras, três ginecologistas e dois clínicos gerais. A especialidade mais procurada é a de clínico. Porém, apenas um atende em regime de plantão de manhã e o outro à noite, com a meta de 16 pacientes cada um. "Só que em função da carência de médicos, eles acabam atendendo até 23 pessoas cada", disse
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