Belém não terá ônibus de graça amanhã

ALEGRIA DE POBRE...

Justiça barrou lei da "catraca livre" aprovada pela Câmara Municipal

O domingo não será mais de ônibus de graça na capital paraense. O juiz Marco Antônio Castelo Branco concedeu liminar parcial ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setranbel), desobrigando as empresas de rodarem gratuitamente um domingo por mês, como indicava a lei municipal 8.779, aprovada na Câmara Municipal de Belém no final do ano passado.

Em sua decisão, o magistrado afirma que a lei municipal possui uma série de irregularidades. Além disso, o próprio texto da lei previa a regulamentação no prazo de 30 dias, o que não ocorreu. O juiz também chama atenção para o "potencial desequilíbrio econômico-financeiro das empresas afetadas", e ressalta que a lei municipal não prevê fonte de custeio para a gratuidade, como solicita a Lei Orgânica do Município em casos de gratuidade.

Segundo o despacho do magistrado, a gratuidade dos ônibus também pode abrir precedentes para que os vereadores determinem que qualquer atividade econômica pode ser oferecida de forma gratuita, sem a dvida contrapartida da fonte de custeio. Segundo o juiz, isto causaria danos à atividade econômica e à toda sociedade. Segundo o texto, o Município de Belém e a CTBel devem oferecer resposta no prazo de 60 dias.