Cipriano Sabino de Oliveira Neto, filho do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, foi nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assistente de Desembargador (REF-CJI), no gabinete do desembargador Constantino Augusto Guerreiro no Tribunal de Justiça do estado do Pará – TJ/PA. A nomeação foi publicada no Diário de Justiça de quinta-feira (13) passada (edição nº 4900/2011) e é retroativa ao dia 30 de setembro de 2011.
A decisão supostamente contraria a Resolução n° 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coíbe a prática de nepotismo e disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com o inciso II do artigo 2º da Resolução n° 7, é considerado como prática de nepotismo “o exercício, em Tribunais ou Juízos diversos, de cargos de provimento em comissão, ou de funções gratificadas, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. O caso do filho do presidente do TCE-PA seria o de nepotismo cruzado, pois ele não é parente do desembargador em cujo gabinete foi lotado.
Procurados pela reportagem do DOL, o desembargador Constantino Guerreiro e o assistente nomeado, Cipriano Sabino Neto, não foram encontrados no TJ/PA para comentar o assunto (o expediente no tribunal vai até as 14h).
A assessoria de comunicação do TJ/PA, por sua vez, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
A assessoria de comunicação do TCE foi questionada, mas disse que só poderá manifestar qualquer esclarecimento na manhã desta terça-feira (18), após reunião com o presidente.
O CNJ também foi procurado, mas sua assessoria de imprensa informou que o órgão não poderá se manifestar sobre o assunto. “Se o CNJ se antecipar com qualquer opinião vai se manifestar sobre o caso, portanto já seria suspeito no caso de um futuro julgamento”, afirmou um assessor.
(Shamara Fragoso/DOL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário