Diversos estabelecimentos comerciais foram fiscalizados na noite da última quinta-feira (13), pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), no primeiro dia da “Operação Noturna”. E continua nesta sexta-feira (14), percorrendo boates, bares, casas de show e restaurantes. Durante três fins de semana, o Procon atenderá as denúncias feitas pela população, verificando a precificação, procedência e validade dos produtos.
Na vistoria, o órgão cobra de fornecedores de produtos e serviços uma atenção maior para com o consumidor. Não houve autos de infração e, por não apresentarem problemas graves, os fornecedores receberam apenas fichas com orientações.
Entre os itens conferidos na fiscalização o Procon verifica, por exemplo, se a cobrança da meia-entrada está sendo realizada. “Na entrada do estabelecimento o proprietário deve informar o valor da entrada e da meia. Isso deve ser colocado de forma visível, para o conhecimento do consumidor”, explica o agente fiscal, Edson Costa.
Nos dias 21, 22, 28 e 29, o Procon ganha mais um aliado no combate a irregularidades e abusos contra o Código de Defesa do Consumidor. O Procon contará com o auxílio da Vigilância Sanitária municipal, que contribuirá para que os direitos do consumidor não sejam violados. “A lei 12.291/10 exige que todo estabelecimento disponibilize o CDC para que o consumidor possa consultar, a qualquer momento, seus direitos”, lembra outro agente fiscal do Procon, Santino Faro.
(Agência Pará)
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