Pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou na noite desta quarta-feira (7) o relaxamento da prisão dos 431 bombeiros que foram detidos no último sábado (4), após a invasão do Quartel-General da corporação.
Apesar da Defensoria Pública ter feito o pedido para os 439 militares detidos, a informação passada pelo Tribunal de Justiça faz referência apenas a 431 bombeiros presos, não tendo informação sobre os outros oito.
Na decisão, a juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Segundo ela, “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.
Ainda de acordo com a juíza, “ao invadir o Quartel-General, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, os bombeiros extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional”.
A justificativa da magistrada é que “a eventual liberdade dos militares, ao menos neste momento, certamente fortaleceria o movimento reivindicatório, não apenas com a ocupação de logradouros importantes da capital fluminense, trazendo transtornos à vida do cidadão comum que, apesar do apoio aos bombeiros, nada pode fazer para atender a seus anseios, mas também aumentaria ainda mais a certeza da impunidade daqueles militares que, sob o discurso insuflado e apaixonado – mas desprovido da razão – proferido por líderes cuja prisão já fora decretada anteriormente por este juízo por suposta prática de incitamento à prática de crimes militares, podem servir novamente como ‘massa de manobra’ e promover outros atos inaceitáveis, em detrimento da população civil em geral, pondo, evidentemente, em risco a ordem pública”.
Entenda o caso
Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.
A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados
Do R7 | 08/06/2011 às 22h12
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